Controle de Exportação

Foi criado um grupo específico para controle de Exportação por item da NF-e, conforme documentado abaixo. Foram estabelecidas algumas regras de validação para a verificação da integridade da informação prestada, entre elas:

  • Obrigatoriedade de informação do grupo de detalhes de exportação por item, para alguns CFOP.
  • Obrigatoriedade de informação do número do Drawback para alguns CFOP.
  • No caso da exportação indireta:
    • Obrigatoriedade de informação deste grupo, também conforme o CFOP.
    • Obrigatoriedade de informação da Chave de Acesso no grupo de NF-e referenciada.
    • Obrigatoriedade de existência da Chave de Acesso no banco de dados da SEFAZ.

Abrange os campos da aba Controle de Exportação da guia Produtos e Serviços:

Aba Produto Controle Exportacao

Associação dos campos de Controle de Exportação
ATENÇÃO: Os seguintes campos pertencem ao documento NF-e

 

Campo Obrigatório Tipo de dado Formato e Tamanho Observações
Número de DrawBack Não Número  11 dígitos Número do ato concessório de Drawback.
Número de RE Sim Número 12 dígitos Número do Registro de Exportação.
Chave de Acesso Sim Número 44 dígitos NF-e recebida com fim específico de exportação.
Quantidade Exportada Sim Número 11 e 4 decimais A unidade de medida da quantidade exportada deverá ser a mesma unidade de comercializaçáo deste item.