Controle de Exportação
Foi criado um grupo específico para controle de Exportação por item da NF-e, conforme documentado abaixo. Foram estabelecidas algumas regras de validação para a verificação da integridade da informação prestada, entre elas:
Obrigatoriedade de informação do grupo de detalhes de exportação por item, para alguns CFOP.
Obrigatoriedade de informação do número do Drawback para alguns CFOP.
No caso da exportação indireta:
Obrigatoriedade de informação deste grupo, também conforme o CFOP.
Obrigatoriedade de informação da Chave de Acesso no grupo de NF-e referenciada.
Obrigatoriedade de existência da Chave de Acesso no banco de dados da SEFAZ.
Abrange os campos da aba Controle de Exportação da guia Produtos e Serviços:
Associação dos campos de Controle de Exportação
ATENÇÃO: Os seguintes campos pertencem ao documento NF-e
Campo | Obrigatório | Tipo de dado | Formato e Tamanho | Observações |
|---|---|---|---|---|
Número de DrawBack | Não | Número | 11 dígitos | Número do ato concessório de Drawback. |
Número de RE | Sim | Número | 12 dígitos | Número do Registro de Exportação. |
Chave de Acesso | Sim | Número | 44 dígitos | NF-e recebida com fim específico de exportação. |
Quantidade Exportada | Sim | Número | 11 e 4 decimais | A unidade de medida da quantidade exportada deverá ser a mesma unidade de comercializaçáo deste item. |