Regra de Validação:
Se informado CRT (id:C21) igual 4 e idDest<>3
- Se NF-e (mod=55) aceitar somente o CSOSN (id:N12a) 102, 300, 400 e 900
Se informado CRT (id:C21) igual 4 e idDest<>3
- Se NFC-e (mod=65) aceitar somente o CSOSN (id:N12a) 102 e 300
Observação 1: Regra de validação válida a partir de 01/07/2024 em
homologação e 01/04/2025 em produção