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481 - Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ

CSTAT (400 - 499)

481 - Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ

Last updated on 18 Mar, 2025

Solução:

 

Verificar e corrigir o Código de Regime Tributário do emitente informado.

 

Regra de Validação:

Código de Regime Tributário do emitente divergente do cadastrado na SEFAZ
(tag:emit/CRT):
- CRT="1-Simples Nacional" para Contribuinte cadastrado como Regime
Normal na UF (CCC, regTrib=9);
- CRT="3-Regime Normal" para Contribuinte cadastrado como Simples
Nacional na UF (CCC, regTrib=1);
- CRT= “4-Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI” para
Contribuinte cadastrado como Simples Nacional - Microempreendedor
Individual - MEI na UF (CCC, regTrib=2);
Observação: Regra de Validação opcional por UF (NT2022.003)

 

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