Solução:
Verificar e corrigir o Código de Regime Tributário do emitente informado.
Regra de Validação:
Código de Regime Tributário do emitente divergente do cadastrado na SEFAZ
(tag:emit/CRT):
- CRT="1-Simples Nacional" para Contribuinte cadastrado como Regime
Normal na UF (CCC, regTrib=9);
- CRT="3-Regime Normal" para Contribuinte cadastrado como Simples
Nacional na UF (CCC, regTrib=1);
- CRT= “4-Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI” para
Contribuinte cadastrado como Simples Nacional - Microempreendedor
Individual - MEI na UF (CCC, regTrib=2);
Observação: Regra de Validação opcional por UF (NT2022.003)