Regra de Validação:
CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado para o emitente (UF/CNPJ).
Observação 1: Regra válida para o PR, modelo 55, a partir de 16/09/2024 em homologação e 01/05/2025 em produção
Observação 2: Modelo 65, implementação futura Exceção 1: Não se aplica para NFF (tpEmis = 3-NFF) e SVC (tpEmis = 7 ou 8)