Quando for emitida uma NF-e e e uma das situações abaixo estiverem descritas na operação da NF-e e for informado que o grupo de ICMS para a UF de destino. ° Operação Estadual ou com Exterior; ° Operação com Consumidor Normal; ° Operação com Contribuinte ou com Contribuinte Isento; ° Operação de prestação de serviços; ° Operação com combustível derivado de petróleo. Código ANP diferente de: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001; ° Data de Emissão anterior a 01/01/2016, em Produção; Será retornado a rejeição.