Solução: 

Incluir as informações do responsável técnico.

Regra de validação:

Não informado o grupo de informações do responsável técnico

Observação: Implementação futura, exceto as UF AM, MS, PE, PR, SC e TO, nas
quais estas regras já estão em vigor em ambiente de teste na data da publicação
da versão 1.30 desta NT, e entrarão em vigor em ambiente de produção no dia 03
de junho de 2019