Solução:

Verificar e corrigir CNPJ do responsável técnico informado.

Regra de validação:

Informado CNPJ do responsável técnico inválido
– CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido

Observação: Implementação futura, exceto as UF AM, MS, PE, PR, SC e TO, nas
quais estas regras já estão em vigor em ambiente de teste na data da publicação
da versão 1.30 desta NT, e entrarão em vigor em ambiente de produção no dia 03
de junho de 2019