Regra de Validação:
Se informado código de crédito presumido (tag: cCredPresumido):
- Verificar se código de crédito presumido existe, está vigente e corresponde a um código
de crédito presumido, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no
Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF (NT 2019.001).
Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e.