Regra de Validação:
Se CST de ICMS = 51 (diferimento) e informado tag:ICMS51/pRedBC (id:N14) maior que
zero, é obrigatório informar cBenefRBC (id:N14a) (NT 2019.001).
Observação: Implementação a critério da UF.
Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a
Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest)
igual a Operação interestadual ou com o Exterior.
Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e
(tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;