Regra de Validação:

Se CST de ICMS = 51 (diferimento) e informado tag:ICMS51/cBenefRBC (id:N14a):
- Verificar se código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) existe, está
vigente e corresponde a um código de benefício de redução de base de cálculo (coluna
CST 20 = SIM), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no
Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF (NT 2019.001).
Observação: Implementação a critério da UF.
Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a
Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest)
igual a Operação interestadual ou com o Exterior.
Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e
(tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e
(tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;
Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF)
igual à Entrada.