Em algum item informado dDefensivo Agrícola (NCM 3808.52.00, 3808.59.2X 3808.6X.XX, 3808.91.9X, 3808.92.20, 3808.92.9X 3808.93.2X, 3808.93.3X, 3808.93.5X, 3808.99.20, 3808.99.9X) sem Receita / Receituário, quando finNFe = 1 (normal) e indFinal = 1 (consumidor final)
Exceção 1: A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias.
Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Transferência de Mercadorias (X.151 a X.156,X.152, X.155 e X.156).
Exceção 3: A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP faturamento. de venda para entrega futura (5.922, 6.922).
Exceção 4: A regra de validação não se aplica a: produtos biológicos nos NCMs: 3808.59.29, 3808.61.00, 3808.61.90, 3808.69.90, 3808.91.91, 3808.91.97, 3808.91.99, 3808.92.99, 3808.93.29, 3808.93.33, 3808.93.59, 3808.99.93, 3808.99.95, 3808.99.99 e produtos saneantes do NCM 3808.62.10