Solução:

NFC-e com CST diferente da relação abaixo:
- 00-Tributada integralmente;
- 20-Com redução da Base de Cálculo;
- 40-Isenta;
- 41-Não tributada;
- 60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
- 61- Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente;

Exceção 1: Aceitar CST=90-Outros, a critério da UF.
Exceção 2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal
com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002)