Quando for emitida uma NFC-e com código de situação da operação – Simples Nacional (CSOSN) diferente dos códigos abaixo:
° 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;
° 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;
° 300 - Imune;
° 400 - Não tributada pelo Simples Nacional;
° 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;
° 900 - Outros (a critério da UF);
Será retornada a rejeição.
Solução:
Verifique o CSOSN de ICMS (Simples Nacional).
Para NFC-e é permitido apenas o uso do CSOSN igual à 102, 103, 300, 400, 500 ou 900.
Para autorizar a NFC-e deve-se alterar o CSOSN de ICMS.
Faça a alteração e reenvie.
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