386 - CFOP não permitido para CSOSN informado

Quando for emitida uma NFC-e com o código de situação da operação – Simples Nacional (CSOSN) igual à: ° 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito; ° 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta; ° 300 - Imune; ° 400 - Não tributada pelo Simples Nacional; ° 900 - Outros (a critério da UF); E o CFOP for diferente de: ° 5.101 - Venda de produção do estabelecimento; ° 5.102 - Venda de mercadoria de terceiros; ° 5.103 - Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento; ° 5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento; ° 5.115 - Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil; Ou, quando for emitida uma NFCe com o código de situação da operação – Simples Nacional (CSOSN) igual à: ° 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação. E o CFOP for diferente de: ° 5.405 - Venda de mercadoria de terceiros, sujeita a ST, como contribuinte substituído; ° 5.656 - Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, para consumidor final; ° 5.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação; Será retornada a rejeição.

Last updated on 18 Mar, 2025

Solução:

Nas duas situações, para a correção, será considerado que a Tributação pelo CSOSN foram informadas corretamente, logo será corrigido o CFOP.

Campo no ConfigExtractor:

Apôs o CFOP corrigido , basta reenviar.

Regra de Validação:

NFC-e com CSOSN = 102, 103, 300, 400 ou 900 CFOP diferente de 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115, 5.910 (NT 2015.002)

NFC-e com CSOSN=500 (ICMS cobrado anteriormente) CFOP diferente de 5.405, 5.656, 5.667, 5.910 (NT 2015.002)

Observação 1: Para a UF do RS, poderá ser permitido o uso do CST 90 com o CFOP 5.949
Observação 2: Para a UF do CE, poderá ser permitido o uso do CSOSN 900 com o CFOP 5.405

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383 - Item com CSOSN indevido