CSTAT (300 - 399)

302 - Rejeição: Irregularidade fiscal do destinatário

Quando for emitida uma NF-e e o destinatário estiver com algum tipo de irregularidade cadastral, será retornado a rejeição.

321 - NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado

Quando for emitida uma NF-e com finalidade igual à "4 - Devolução de mercadoria" e não for informado documento referenciado (Campo: ide / NFref - ID: BA01) que está sendo devolvido, será retornado a rejeição.

327 - CFOP inválido para NF-e com finalidade de devolução de mercadoria

Quando for emitida uma NF-e com finalidade igual à "4" (Devolução de mercadoria) e o CFOP do produto não for para devolução de mercadoria, será retornado a rejeição.

328 - CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria

Quando for emitida uma NF-e com CFOP de devolução de mercadoria e a finalidade da NF-e for diferente de "2" (NF-e Complementar) ou "4" (Devolução de Mercadoria), será retornada a rejeição.

382 - CFOP não permitido para o CST informado

Quando for emitida uma NFC-e com CST de ICMS igual a 00, 20, 40, 41 ou 90 e o CFOP for diferente de: ° 5.101 - Venda de produção do estabelecimento; ° 5.102 - Venda de mercadoria de terceiros; ° 5.103 - Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento; ° 5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento; ° 5.115 - Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil; º 5.910 Ou, quando for emitida uma NFC-e com CST de ICMS igual a 60 e o CFOP for diferente de: ° 5.405 - Venda de mercadoria de terceiros, sujeita a ST, como contribuinte substituído; ° 5.656 - Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, para consumidor final; ° 5.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação. Retornará a rejeição.

383 - Item com CSOSN indevido

Quando for emitida uma NFC-e com código de situação da operação – Simples Nacional (CSOSN) diferente dos códigos abaixo: ° 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito; ° 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta; ° 300 - Imune; ° 400 - Não tributada pelo Simples Nacional; ° 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação; ° 900 - Outros (a critério da UF); Será retornada a rejeição.

386 - CFOP não permitido para CSOSN informado

Quando for emitida uma NFC-e com o código de situação da operação – Simples Nacional (CSOSN) igual à: ° 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito; ° 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta; ° 300 - Imune; ° 400 - Não tributada pelo Simples Nacional; ° 900 - Outros (a critério da UF); E o CFOP for diferente de: ° 5.101 - Venda de produção do estabelecimento; ° 5.102 - Venda de mercadoria de terceiros; ° 5.103 - Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento; ° 5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento; ° 5.115 - Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil; Ou, quando for emitida uma NFCe com o código de situação da operação – Simples Nacional (CSOSN) igual à: ° 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação. E o CFOP for diferente de: ° 5.405 - Venda de mercadoria de terceiros, sujeita a ST, como contribuinte substituído; ° 5.656 - Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, para consumidor final; ° 5.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação; Será retornada a rejeição.

387 - Código de Enquadramento Legal do IPI inválido

Quando for emitida uma NF-e com código de enquadramento legal do IPI (cEnq), preenchido com valor que não existe no Anexo XIV, será retornado a rejeição.

392 - Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito

Quando for emitida uma NFe ou NFCe com o grupo de cartões e o tipo de integração para o pagamento for igual à "1" (Pagamento integrado com o sistema de automação da empresa) e não for informado os campos CNPJ e cAut dentro do grupo de cartões, será retornado a rejeição.

388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

Quando for emitida uma NF-e e o código de enquadramento legal do IPI (cEnq) não for compatível com o CST, será retornado rejeição.

303 - Rejeição: Destinatário não habilitado a operar na UF

304 - Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento da Suframa

323 - Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido

324 - Rejeição: CNPJ do destinatário já autorizado para download

325 - Rejeição: CPF autorizado para download inválido

326 - Rejeição: CPF do destinatário já autorizado para download

330 - Rejeição: Informar o Valor da AFRMM na importação por via marítima

329 - Rejeição: Número da DI /DSI inválido

332 - Rejeição: CNPJ do adquirente ou do encomendante da importação inválido

331 - Rejeição: Informar o CNPJ do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação

335 - Rejeição: Número do processo de drawback na importação inválido

334 - Rejeição: Número do processo de drawback não informado na importação

333 - Rejeição: Informar a UF do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação

336 - Rejeição: Informado o grupo de exportação no item para CFOP que não é de exportação

337 - Rejeição: CFOP inválido para emitente MEI (CRT=4) [nItem:nnn]

340 - Rejeição: Não informado o grupo de exportação indireta no item

339 - Rejeição: Número do processo de drawback na exportação inválido

338 - Rejeição: Número do processo de drawback não informado na exportação

341 - Rejeição: Número do registro de exportação inválido

342 - Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta com DV inválido

344 - Rejeição: Duplicidade de NF-e informada na Exportação Indireta (Chave de Acesso informada mais de uma vez)

343 - Rejeição: Modelo da NF-e informada na Exportação Indireta diferente de 55

345 - Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta não consta como NF-e referenciada

346 - Rejeição: Somatório das quantidades informadas na Exportação Indireta não corresponde a quantidade total do item

348 - Rejeição: NFC-e com grupo RECOPI

351 - Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota

349 - Rejeição: Número RECOPI não informado

350 - Rejeição: Número RECOPI inválido

347 - Rejeição: Informada IE do substituto tributário em operação que não é interestadual

353 - Rejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS operação e ICMS diferido

352 - Rejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operação e percentual diferimento

354 - Rejeição: Informado grupo de devolução de tributos para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria

356 - Rejeição: Informar o local de saída do Pais somente no caso da exportação

355 - Rejeição: Informar o local de saída do Pais no caso da exportação

358 - Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta cancelada ou denegada

357 - Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta inexistente

360 - Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inválida para a UF

359 - Rejeição: NF-e de venda a Órgão Público sem informar a Nota de Empenho

361 - Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inexistente na UF

364 - Rejeição: Total do valor da dedução do ISS difere do somatório dos itens

362 - Rejeição: Venda de combustível sem informação do Transportador

366 - Rejeição: Total do desconto incondicionado ISS difere do somatório dos itens

367 - Rejeição: Total do desconto condicionado ISS difere do somatório dos itens

365 - Rejeição: Total de outras retenções difere do somatório dos itens

368 - Rejeição: Total de ISS retido difere do somatório dos itens

370 - Rejeição: Processo de emissão pelo Fisco com Tipo de emissão inválido

369 - Rejeição: Não informado o grupo avulsa na emissão pelo Fisco

315 - Rejeição: Data de Emissão anterior ao início da autorização de Nota Fiscal na UF

305 - Destinatário bloqueado na UF

306 - IE do destinatário não está ativa na UF

316 - Rejeição: Chave de Acesso referenciada com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atual

318 - Rejeição: Contranota de Produtor sem Nota Fiscal referenciada

319 - Rejeição: Contranota de Produtor não pode referenciar somente Nota Fiscal de entrada

317 - Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida

320 - Rejeição: Contranota de Produtor referencia somente NF de outro emitente

373 - Rejeição: Descrição do primeiro item diferente de NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL

374 - Rejeição: CFOP incompatível com o grupo de tributação [nItem:nnn]

372 - Rejeição: Destinatário com identificação de estrangeiro com caracteres inválidos

322 - Rejeição: NF de produtor referenciada com data de emissão inválida

371 - Rejeição: CNPJ/CPF Autorizado não é emitente de CT-e

379 - Rejeição: Grupo de Encerrante na NF-e (modelo 55) para CFOP diferente de venda de combustível para consumidor final

376 - Rejeição: Data do Desembaraço Aduaneiro inválida

378 - Rejeição: Grupo de Combustível sem a informação de Encerrante

375 - Rejeição: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFC-e

377 - Rejeição: Código de País do destinatário Inexistente

380 - Valor do Encerrante final não é superior ao Encerrante inicial [nItem:nnn]

389 - Rejeição: Código Município ISSQN inexistente

381 - Rejeição: Grupo de tributação ICMS90, informando dados do ICMS-ST

384 - Rejeição: CSOSN não permitido para a UF

385 - Rejeição: Grupo de tributação ICMSSN900, informando dados do ICMS-ST

390 - Rejeição: Nota Fiscal com grupo de devolução de Tributos

395 - Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR-Code diverge do previsto

394 - Rejeição: Nota Fiscal sem a informação do QR-Code

393 - Rejeição: NF-e com grupo de Informações Suplementares

391 - Rejeição: Não informados os dados do cartão de crédito / débito nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal

396 - Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (cHashQRCode)

397 - Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (digVal)

399 - Rejeição: Parâmetro de Identificação do destinatário no QR-Code para Nota Fiscal sem identificação do destinatário

398 - Rejeição: Parâmetro Versão informada no QR-Code diverge do previsto (“2”)

363 - Rejeição: IE do substituto tributário idêntica à IE do emitente ou do destinatário

309 - Rejeição: Nenhum item da NF-e é defensivo agrícola e informada receita de agrotóxico.

308 - Rejeição: CPF inválido para Responsável Técnico do receituário de agrotóxico.

310 - Rejeição: Informação indevida de Guia de Trânsito Animal

312 - Rejeição: Informação Indevida de Guia de Trânsito Vegetal

311 - Rejeição: Não Informada Guia de Trânsito Vegetal