Solução:

Os Estados que não permitem que os destinatário tenham indicação como Contribuinte Isento são: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN, SE, SP.

Algumas Exceções são:

  1. A regra de validação 805 não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST em pelo menos um item na NF-e;
  2. A regra de validação 805 não se aplica quando houver informação do ICMS-ST redito anteriormente em pelo menos um item da NF-e;
  3. A regra de validação 805 não se aplica, em produção, para NF-es com data de emissão anterior a 01/07/2016.
  4. A regra de validação 805 não se aplica nas operações isentas, imunes ou não tributadas.

Informe a identificação da IE do destinatário como "1 - Contribuinte do ICMS" ou "9 - Não Contribuinte".

Se o Destinatário da NF-e for Contribuinte de ICMS, deve-se informar a IE, obrigatoriamente.

Verifique em qual dessas identificações o destinatário da NF-e é melhor representado e altere a indicação da IE do Destinatário.

 

Campo no ConfigExtractor:

Alterado a indicação da IE do Destinatário, basta reenviar a NF-e para processamento.