- Se produto (tag: cProdANP) não existe na Tabela de Combustíveis Sujeitos Tributação Monofásica (coluna “Código ANP”) ou
- Se produto (tag: cProdANP) existe na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna “Código ANP”)) e coluna “Percentual do
Biodiesel” igual a 0
- Proibido o preenchimento do índice de mistura do biocombustível (tag:pBio)
Observação 1: Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.
Observação 2: Regra implantada até 25/09/2023 em homologação e em 30/10/2023 em produção.