Se produto (tag: cProdANP) existe na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna “Código ANP”) e coluna “Percentual do Biodiesel” igual a 1
- Obrigatório o preenchimento do índice de mistura do Biodiesel (tag: pBio) Exceção 1: Regra de validação não se aplica quando:
- NF-e Complementar (tag:finNFe =2) ou NF-e de Devolução (tag:finfe=4) e - AnoMes da ChaveReferenciada (tag:refNFe) < ‘2307’ (em Homologação) e < ‘2309’ (em Produção)
Exceção 2: Regra de validação não se aplica quando indIEDest=9
Exceção 3: Regra de validação não se aplica quando CFOP 5.922 ou 6.92
Observação 1: Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota
Fiscal Eletrônica.
Observação 2: Regra implantada até 25/09/2023 em homologação e em 30/10/2023 em produção.