Modelo 55
-Se CST de ICMS = 02, 15 e trata-se de NF-e normal (tag:finNFe = 1) e
- Se informada a Quantidade tributada (id: N37a):
- Valor do ICMS próprio (id: N39) difere de Quantidade tributada (id: N37a)
* Alíquota adrem do imposto (id: N38) (*4)
Observação 1: Regra implantada até 25/09/2023 em homologação e em 30/10/2023 em produção.