Produtos e Serviços NF-e/NFC-e - Tributos - ICMS - Simples Nacional

NF-e/NFC-e

Situação Tributária

Sim

Numérico

2 dígitos

Informar a situação tributária de ICMS do produto ou serviço. Usar os valores numéricos:
XML v 2.0.Tributação do ICMS:
Regime Normal (CRT=3).Empresas optantes pelo Simples Nacional que estão impedidas de recolher ICMS/ISS pelo Simples por ter excedido o sublimite definido pela UF (CRT=2).00 - Tributada integralmente10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária20 - Com redução de base de cálculo30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária40 - Isenta41 - Não tributada50 - Suspensão51 - Diferimento60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária90 - Outros.

CSOSN -> Código de Situação da Operação - Simples Nacional (CRT=1)101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta300 - Imune400 - Não tributada pelo Simples Naciona201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária203 - Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributári500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação900 - Outros.

NF-e/NFC-e

Origem

Sim

Numérico

1 dígito

Origem da mercadoria:
0- Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 81- Estrangeira Importação direta, exceto a indicada no código 62-Estrangeira Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 73- Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%.4- Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes5- Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%6- Estrangeira Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural7- Estrangeira Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural8- Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%;

NF-e/NFC-e

Alíquota do crédito

Dependente da CSOSN

Numérico

Até 5 dígitos, sendo 2 dígitos decimais.

Operações do Simples Nacional com permissão de crédito.

NF-e/NFC-e

Valor do crédito de ICMS

Dependente da CSOSN

Moeda

Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos.

Operações do Simples Nacional com permissão de crédito.