Produtos e Serviços NF-e/NFC-e - Tributos - ICMS - Simples Nacional

Informar a situação tributária de ICMS do produto ou serviço. Usar os valores numéricos:
XML v 2.0.

Tributação do ICMS:
Regime Normal (CRT=3).

Empresas optantes pelo Simples Nacional que estão impedidas de recolher ICMS/ISS pelo Simples por ter excedido o sublimite definido pela UF (CRT=2).

00 - Tributada integralmente

10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

20 - Com redução de base de cálculo

30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

40 - Isenta

41 - Não tributada

50 - Suspensão

51 - Diferimento

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

90 - Outros.

CSOSN -> Código de Situação da Operação - Simples Nacional (CRT=1)

101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta

300 - Imune

400 - Não tributada pelo Simples Naciona

201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária

202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária

203 - Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributári

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

900 - Outros.

Origem da mercadoria:
0- Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8

1- Estrangeira Importação direta, exceto a indicada no código 6

2-Estrangeira Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7

3- Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%.

4- Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes

5- Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%

6- Estrangeira Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural

7- Estrangeira Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural

8- Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%;