Produtos e Serviços NF-e/NFC-e - Tributos - ICMS

NF-e/NFC-e

Situação Tributária

Sim

Numérico

2 dígitos

Informar a situação tributária de ICMS do produto ou serviço.Usar os valores numéricos:
XML v 2.0Tributação do ICMS:
Regime Normal (CRT=3).Empresas optantes pelo Simples Nacional que estão impedidas de recolher ICMS/ISS pelo Simples por ter excedido o sublimite definido pela UF (CRT=2).00 - Tributada integralmente02- Tributação monofásica própria sobre combustíveis;10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária15- Tributação monofásica própria e com responsabilidade
pela retenção sobre combustíveis;20 - Com redução de base de cálculo30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária40 - Isenta41 - Não tributada50 - Suspensão51 - Diferimento53- Tributação monofásica sobre combustíveis com
recolhimento diferido;
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária61- Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada
anteriormente;70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária90 - Outros.

CSOSN -> Código de Situação da Operação - Simples Nacional (CRT=1):101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta300 - Imune400 - Não tributada. pelo Simples Nacional201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributári203 - Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributári500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação900 - Outros.

NF-e/NFC-e

Origem

Sim

Numérico

1 dígito

Origem da mercadoria0- Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 81- Estrangeira Importação direta, exceto a indicada no código 62-Estrangeira Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 73- Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%4- Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas. nos Ajustes5- Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6- Estrangeira Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural7- Estrangeira Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural8- Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%;

NF-e/NFC-e

Modalidade da Determinação da BC

Sim

Numérico

1 dígito

0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.

NF-e/NFC-e

Valor da Base de Cálculo do ICMS

Sim

Numérico

Até 13 dígitos, sendo 2 dígitos decimais.

-

NF-e/NFC-e

Alíquota ICMS

Sim

Numérico

Até 3 dígitos, sendo 2 a 4 dígitos decimais.

Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

NF-e/NFC-e

Valor do ICMS

Sim

Numérico

Até 13 dígitos, sendo 2 dígitos decimais

-

NF-e/NFC-e

% Redução da BC

Não

Numérico

Até 3 dígitos, sendo 2 a 4 dígitos decimais

-

NF-e/NFC-e

% do Diferimento

Não

Numérico

Até 3 dígitos, sendo 2 a 4 dígitos decimais.

No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".

NF-e/NFC-e

Valor do ICMS diferido

Não

Numérico

Até 13 dígitos, sendo 2 dígitos decimais.

-

NF-e/NFC-e

Valor do ICMS da Operação

Não

Numérico

Até 13 dígitos, sendo 2 dígitos decimais.

Valor como se não tivesse o diferimento

NF-e/NFC-e

Valor do ICMS desonerado

Não

Numérico

Até 13 dígitos, sendo 2 dígitos decimais.

Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

NF-e/NFC-e

Motivo do ICMS desonerado

Não

Numérico

Até 13 dígitos, sendo 2 dígitos decimais.

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração3=Uso na agropecuária9=Outros12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

NF-e/NFC-e

Percentual FCP

Não

Numérico

Até 3 dígitos, sendo 2 a 4 dígitos decimais.

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

NF-e/NFC-e

Valor BC FCP

Não

Numérico

Até 13 dígitos, sendo 2 dígitos decimais.

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.

NF-e/NFC-e

Valor do FCP

Não

Numérico

Até 13 dígitos, sendo 2 dígitos decimais.

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).