A imagem abaixo abrange a tabela de campos da aba ICMS da guia Tributos:

 

Documento Campo Obrigatório Tipo de dado Formato e Tamanho Observações
NF-e/NFC-e Situação Tributária Sim Numérico 2 dígitos

Informar a situação tributária de ICMS do produto ou serviço.

Usar os valores numéricos:
XML v 2.0

Tributação do ICMS:
Regime Normal (CRT=3).

Empresas optantes pelo Simples Nacional que estão impedidas de recolher ICMS/ISS pelo Simples por ter excedido o sublimite definido pela UF (CRT=2).

00 - Tributada integralmente

02- Tributação monofásica própria sobre combustíveis;

10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

15- Tributação monofásica própria e com responsabilidade
pela retenção sobre combustíveis;

20 - Com redução de base de cálculo

30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

40 - Isenta

41 - Não tributada

50 - Suspensão

51 - Diferimento

53- Tributação monofásica sobre combustíveis com
recolhimento diferido;

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

61- Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada
anteriormente;

70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

90 - Outros.

CSOSN -> Código de Situação da Operação - Simples Nacional (CRT=1):

101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.

102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta

300 - Imune

400 - Não tributada. pelo Simples Nacional

201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária

202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributári

203 - Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributári

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

900 - Outros.
NF-e/NFC-e Origem Sim Numérico 1 dígito

Origem da mercadoria

0- Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8

1- Estrangeira Importação direta, exceto a indicada no código 6

2-Estrangeira Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7

3- Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%

4- Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas. nos Ajustes

5- Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 

6- Estrangeira Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural

7- Estrangeira Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural

8- Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%;
NF-e/NFC-e Modalidade da Determinação da BC Sim Numérico 1 dígito 0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.
NF-e/NFC-e Valor da Base de Cálculo do ICMS Sim Numérico Até 13 dígitos, sendo 2 dígitos decimais. -
NF-e/NFC-e Alíquota ICMS Sim Numérico Até 3 dígitos, sendo 2 a 4 dígitos decimais. Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.
NF-e/NFC-e Valor do ICMS Sim Numérico Até 13 dígitos, sendo 2 dígitos decimais -
NF-e/NFC-e % Redução da BC Não Numérico Até 3 dígitos, sendo 2 a 4 dígitos decimais -
NF-e/NFC-e % do Diferimento Não Numérico Até 3 dígitos, sendo 2 a 4 dígitos decimais. No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".
NF-e/NFC-e Valor do ICMS diferido Não Numérico Até 13 dígitos, sendo 2 dígitos decimais. -
NF-e/NFC-e Valor do ICMS da Operação Não Numérico Até 13 dígitos, sendo 2 dígitos decimais. Valor como se não tivesse o diferimento
NF-e/NFC-e Valor do ICMS desonerado Não Numérico Até 13 dígitos, sendo 2 dígitos decimais. Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.
NF-e/NFC-e Motivo do ICMS desonerado Não Numérico Até 13 dígitos, sendo 2 dígitos decimais.

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração

3=Uso na agropecuária

9=Outros

12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.
NF-e/NFC-e Percentual FCP Não Numérico Até 3 dígitos, sendo 2 a 4 dígitos decimais. Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
NF-e/NFC-e Valor BC FCP Não Numérico Até 13 dígitos, sendo 2 dígitos decimais. Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.
NF-e/NFC-e Valor do FCP Não Numérico Até 13 dígitos, sendo 2 dígitos decimais. Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

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